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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 31 DE 2024 – SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 31, DE 03 de junho de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 822.700,00, para os fins que

especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 822.700,00 (oitocentos e vinte e dois mil e setecentos reais) às dotações especificadas na Tabela Demonstrativa Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Tabela Demonstrativa Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 03 de junho de 2024

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO N.º 31/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 822.700,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 120.100,00
  2006 Pagamento de Contribuição ao PASEP 34.100,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 34.100,00
  2007 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 86.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 86.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
  2024 Piso Básico Fixo-PBF 1.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16600000 0001 1.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00
  2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 10.000,00
  2038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC 20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16003110 0001 20.000,00
  2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade 70.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17103210 0001 70.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 30.000,00
  2044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 30.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 569.600,00
  1038 Aquisição de Veículos/Ônibus 419.100,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 419.100,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 5.000,00
  2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 500,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 500,00
  2055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 103.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 103.000,00
  2059 Manutenção dos Serviços Culturais 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 30.000,00
  2095 Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLA 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 5.000,00
  2098 Manutenção das Atividades Esportivas 7.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 7.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2.000,00
  2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.000,00
Anexo II (Redução) 822.700,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 86.000,00
  2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 86.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 86.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
  2024 Piso Básico Fixo-PBF 1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 1.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00
  1093 Construção/Ampliação/Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS 70.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16320000 0001 70.000,00
  2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 10.000,00
  2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade 20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16210000 0001 20.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 30.000,00
  1108 Construção de Praças Públicas 20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17100000 0001 15.000,00
  2044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 10.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 603.700,00
  1036 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino/FUNDAMENTAL 412.100,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 47.100,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15690000 0001 36.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 195.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15710000 0001 118.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17100000 0001 16.000,00
  1038 Aquisição de Veículos/Ônibus 79.999,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 9.999,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15700000 0001 70.000,00
  1040 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil 40.999,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15690000 0001 9.999,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17060000 0001 11.000,00
  2050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 5.000,00
  2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 500,00
  2055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 5.000,00
  2059 Manutenção dos Serviços Culturais 7.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.000,00
  2060 Manutenção da Biblioteca Pública 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 10.000,00
  2127 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos 43.102,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 43.102,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2.000,00
  1096 Aquisição de Trator e Implementos 2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.000,00

 

Ruy Barbosa/RN, 03 de junho de 2024

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:B064CB03

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2024. Edição 3339
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