ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33 DE 2024 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 33, DE 11 de junho de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.900,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais) às dotações especificadas na Tabela Demonstrativa Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Tabela Demonstrativa Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 11 de junho de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 33/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 60.900,00 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 4.500,00 | ||||
| 2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 4.500,00 | ||||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 | 0001 | 4.500,00 | ||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 1.400,00 | ||||
| 2011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente | 1.400,00 | ||||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 1.400,00 | ||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 5.000,00 | ||||
| 2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 50.000,00 | ||||
| 2038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade | 40.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17103210 | 0001 | 40.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 60.900,00 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 4.500,00 | ||||
| 2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 4.500,00 | ||||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 4.500,00 | ||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 1.400,00 | ||||
| 2011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente | 1.400,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.400,00 | ||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 5.000,00 | ||||
| 2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 50.000,00 | ||||
| 1093 Construção/Ampliação/Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS | 10.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC | 27.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 27.000,00 | ||
| 2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade | 13.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17100000 | 0001 | 13.000,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 11 de junho de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:BBA12A47
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2024. Edição 3339
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