ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35 DE 2024
DECRETO Nº 35, DE 01 de julho de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 652.661,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 652.661,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I, da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 01 de julho de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 35/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 652.661,00 | ||||
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 70.550,00 | ||||
2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 | 5.450,00 | ||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 5.450,00 | ||
2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 65.100,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 15.100,00 | ||
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 412.611,00 | ||||
2029 Contribuição a Consórcio Público de Saúde | 27.901,00 | ||||
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 15001002 | 0001 | 27.901,00 | ||
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 1.500,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 1.500,00 | ||
2034 Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS | 231.010,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16040000 | 0001 | 231.010,00 | ||
2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 150.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 | 0001 | 150.000,00 | ||
2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade | 2.200,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17103210 | 0001 | 2.200,00 | ||
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 106.000,00 | ||||
2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 70.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 40.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 5.000,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 25.000,00 | ||
2058 Manutenção do Ensino Especial | 10.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 10.000,00 | ||
2059 Manutenção dos Serviços Culturais | 20.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
2093 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE | 5.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 5.000,00 | ||
2137 Program Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/AEE | 1.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 1.000,00 | ||
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | 60.000,00 | ||||
2069 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes| | 60.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 60.000,00 | ||
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 3.500,00 | ||||
2070 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 3.500,00 | ||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 3.500,00 | ||
Anexo II (Redução) | 652.661,00 | ||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 60.000,00 | ||||
1010 Amortização da Dívida com Precatórios | 10.000,00 | ||||
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 40.000,00 | ||||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 40.000,00 | ||
2121 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos | 10.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 70.550,00 | ||||
2016 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS | 5.100,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 5.100,00 | ||
2018 Programa Bolsa Auxílio-Desemprego Lei Nº369/2009 | 4.999,99 | ||||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
2021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV | 1.000,05 | ||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 500,06 | ||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 499,99 | ||
2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 38.999,96 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 25.000,00 | ||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 999,99 | ||
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 15000000 | 0001 | 499,99 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 499,99 | ||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 1.999,99 | ||
2024 Piso Básico Fixo-PBF | 20.450,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 5.450,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 15.000,00 | ||
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 412.611,00 | ||||
1093 Construção/Ampliação/Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS | 150.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 150.000,00 | ||
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 29.401,00 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 20.000,00 | ||
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002 | 0001 | 3.901,00 | ||
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15001002 | 0001 | 1.500,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001002 | 0001 | 4.000,00 | ||
2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 204.199,98 | ||||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16000000 | 0001 | 999,99 | ||
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17103210 | 0001 | 2.200,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16000000 | 0001 | 999,99 | ||
2041 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica | 29.010,02 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 29.010,02 | ||
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 106.000,00 | ||||
1040 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil | 6.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17060000 | 0001 | 6.000,00 | ||
2050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 10.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 10.000,00 | ||
2057 Implantação do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino | 10.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 10.000,00 | ||
2059 Manutenção dos Serviços Culturais | 5.500,00 | ||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 4.500,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
2060 Manutenção da Biblioteca Pública | 5.000,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
2061 Apoio Financeiro e Material ao Esporte Local | 6.800,00 | ||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 4.900,00 | ||
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 | 0001 | 1.900,00 | ||
2088 Aquisição de Fardamento para Alunos | 20.000,00 | ||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001001 | 0001 | 20.000,00 | ||
2093 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE | 15.000,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 15.000,00 | ||
2097 Promoção de Eventos Esportivos | 2.700,00 | ||||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 2.700,00 | ||
2127 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos | 25.000,00 | ||||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 25.000,00 | ||
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 3.500,00 | ||||
2070 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 3.500,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 3.500,00 |
Ruy Barbosa/RN, 01 de julho de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:B7A65EA9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2024. Edição 3366
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