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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 35 DE 2024

DECRETO Nº 35, DE 01 de julho de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 652.661,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 652.661,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I, da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 01 de julho de 2024

 

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

 

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO N.º 35/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 652.661,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         70.550,00
  2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014       5.450,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 5.450,00
  2022 Fundo Municipal de Assistência Social       65.100,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 50.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 15.100,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         412.611,00
  2029 Contribuição a Consórcio Público de Saúde       27.901,00
    3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15001002 0001 27.901,00
  2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde       1.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 1.500,00
  2034 Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS       231.010,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16040000 0001 231.010,00
  2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde       150.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16003110 0001 150.000,00
  2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade       2.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17103210 0001 2.200,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA         106.000,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental       70.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 25.000,00
  2058 Manutenção do Ensino Especial       10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
  2059 Manutenção dos Serviços Culturais       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
  2093 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE       5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 5.000,00
  2137 Program Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/AEE       1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 1.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE         60.000,00
  2069 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes|       60.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 60.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE         3.500,00
  2070 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente       3.500,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 3.500,00
Anexo II (Redução)         652.661,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO         60.000,00
  1010 Amortização da Dívida com Precatórios       10.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 10.000,00
  2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração       40.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 40.000,00
  2121 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos       10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         70.550,00
  2016 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS       5.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 5.100,00
  2018 Programa Bolsa Auxílio-Desemprego Lei Nº369/2009       4.999,99
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 4.999,99
  2021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV       1.000,05
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 500,06
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 499,99
  2022 Fundo Municipal de Assistência Social       38.999,96
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 25.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 999,99
    3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 0001 499,99
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.999,99
  2024 Piso Básico Fixo-PBF       20.450,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 5.450,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 15.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         412.611,00
  1093 Construção/Ampliação/Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS       150.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 150.000,00
  2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde       29.401,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 20.000,00
    3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001 3.901,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001002 0001 1.500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 4.000,00
  2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde       204.199,98
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 999,99
    3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 100.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17103210 0001 2.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 999,99
  2041 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica       29.010,02
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 29.010,02
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA         106.000,00
  1040 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil       6.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17060000 0001 6.000,00
  2050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE       10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 10.000,00
  2057 Implantação do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino       10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
  2059 Manutenção dos Serviços Culturais       5.500,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 4.500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.000,00
  2060 Manutenção da Biblioteca Pública       5.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 5.000,00
  2061 Apoio Financeiro e Material ao Esporte Local       6.800,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 4.900,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 1.900,00
  2088 Aquisição de Fardamento para Alunos       20.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001001 0001 20.000,00
  2093 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE       15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 15.000,00
  2097 Promoção de Eventos Esportivos       2.700,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 2.700,00
  2127 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos       25.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 25.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE         3.500,00
  2070 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente       3.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.500,00

 

Ruy Barbosa/RN, 01 de julho de 2024

 

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

 

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:B7A65EA9

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2024. Edição 3366
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