ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 37A DE 2024
DECRETO Nº 37a, DE 04 de julho de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 255.260,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 255.260,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I, da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II , da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 04 de julho de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 37a/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 255.260,00 | ||||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 255.260,00 | ||||
| 1046 Construção, Reforma e Ampliação de Campo de Futebol | 255.260,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 255.260,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 255.260,00 | ||||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 34.999,97 | ||||
| 1093 Construção/Ampliação/Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS | 19.999,99 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 19.999,99 | ||
| 1099 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Primária | 9.999,99 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17060000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 2133 Aquisição de Medicamentos e Material de Consumo de Média Complexidade | 4.999,99 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17060000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 174.999,97 | ||||
| 1023 Construção de Um Calçadão | 4.999,99 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 1025 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas | 159.999,99 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 99.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063120 | 0001 | 60.000,00 | ||
| 1108 Construção de Praças Públicas | 9.999,99 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17060000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 45.260,06 | ||||
| 1090 Construção de Barragens e Açudes | 45.260,06 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 45.260,06 | ||
Ruy Barbosa/RN, 04 de julho de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:BC10FC2C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2024. Edição 3366
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