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DECRETO Nº 40/2024 – Abre Crédito Suplementar, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 40 DE 2024

DECRETO Nº 40, DE 25 de julho de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 212.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I, da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 25 de julho de 2024

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO N.º 40/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         212.700,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO         202.500,00
  2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração       202.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 202.500,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA         10.200,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental       100,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001001 0001 100,00
  2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação       100,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 100,00
  2093 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE       10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 10.000,00
           
Anexo II (Redução)         212.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         34.499,94
  2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito       1.999,99
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.999,99
  2003 Manutenção do Controle Interno       32.499,95
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 15.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 10.000,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 4.999,99
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 999,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 499,99
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO         9.999,98
  2121 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos       9.999,98
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.999,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.999,99
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS         27.999,95
  2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças       27.999,95
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 999,99
    3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 0001 999,99
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 1.999,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.999,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 999,99
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 5.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         44.649,82
  1013 Construção e Melhoria de Unidade       4.999,99
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.999,99
  1015 Aquisição e Desapropriação de Imóveis       4.999,99
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000000 0001 4.999,99
  2011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente       13.649,97
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 11.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 999,99
    3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 0001 499,99
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.149,99
  2013 Realização da Conferência Municipal       2.999,97
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 999,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 999,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 999,99
  2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social       1.499,97
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 499,99
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 499,99
  2019 Apoio Financeiro para Recuperação de Casas       10.000,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 10.000,00
  2020 Manutenção do Setor de Moradia Popular       4.999,96
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 999,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 999,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 999,99
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.999,99
  2077 Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social       1.499,97
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 499,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 499,99
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         43.149,81
  2024 Piso Básico Fixo-PBF       22.499,92
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 9.500,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 4.999,99
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 2.999,99
    3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 999,99
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 499,99
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.999,99
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 499,99
  2128 Manutenção do Programa Família Acolhedora       10.999,95
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.999,99
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 1.999,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 999,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 999,99
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 4.999,99
  2130 Vigilância Socioassistencial       1.649,97
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 549,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 549,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 549,99
  2132 Capacitação Continuada de Servidores       7.999,97
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 999,99
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.999,99
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.999,99
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA         10.200,00
  1040 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil       10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15700000 0001 10.000,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental       100,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 100,00
  2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação       100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA         22.999,95
  1050 Construção, Ampliação e Reforma de Matadouro       4.999,99
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.999,99
  1090 Construção de Barragens e Açudes       2.999,99
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 2.999,99
  1091 Construção do Centro Comercial de Agricultura       4.999,99
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.999,99
  2068 Apoio ao Pequeno Agricultor com a Doação de Sementes e Vacinas       9.999,98
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.999,99
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 4.999,99
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE         19.200,55
  1105 Construção de Abrigo Rodoviário       9.999,99
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 9.999,99
  1106 Construção de Abrigo para Moto Taxistas       9.200,56
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 9.200,56

 

Ruy Barbosa/RN, 25 de julho de 2024

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:BFA893E9

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2024. Edição 3366
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