ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 42 DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.001,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 290.001,00 (duzentos e noventa mil e um reais) às dotações especificadas no Anexo I, da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 26 de agosto de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 35/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 290.001,00 | ||||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 290.001,00 | ||||
| 1099 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Primária | 290.001,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 290.001,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 290.001,00 | ||||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 290.001,00 | ||||
| 1067 Ampliação e/ou Reforma do Hospital Emília Martins da Silva | 89.999,98 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16320000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 1087 Construção de Polo de Academia da Saúde | 20.999,97 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 1093 Construção/Ampliação/Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS | 105.001,22 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 80.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16320000 | 0001 | 25.001,22 | ||
| 2101 Programa Saúde na Escola – PSE – Crescer Saudável | 14.999,97 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 2125 Enfrentamento da Emerg. de Saúde Púb. de Imp. Intern. Decorrente do Cononavírus | 58.999,86 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16020000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16210000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16020000 | 0001 | 999,99 | ||
| 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16020000 | 0001 | 19.999,99 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16020000 | 0001 | 19.999,99 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16210000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16020000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16210000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16020000 | 0001 | 999,99 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16210000 | 0001 | 999,99 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16020000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16210000 | 0001 | 1.999,99 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16020000 | 0001 | 999,99 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16210000 | 0001 | 999,99 |
Ruy Barbosa/RN, 26 de agosto de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:A7417026
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/10/2024. Edição 3384
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