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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 57 DE 2024

DECRETO Nº 57, DE 18 de novembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.304,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 45 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 660.304,00 (seiscentos e sessenta mil, trezentos e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I , da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 18 de novembro de 2024

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO N.º 57/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 660.304,00
   
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.700,00
  2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 1.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.700,00
  2006 Pagamento de Contribuição ao PASEP 10.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 10.000,00
 

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.000,00
  2021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 4.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.200,00
  2024 Piso Básico Fixo-PBF 3.800,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.800,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 24.000,00
  2038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC 24.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 24.000,00
 

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

559.804,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental 41.114,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 41.114,00
  2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 182.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 182.000,00
  2055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
  2059 Manutenção dos Serviços Culturais 320.690,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 320.690,00
  2095 Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLA 6.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 6.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 56.800,00
  2067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 56.800,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 56.800,00
 

Anexo II (Redução)

 

660.304,00

   
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.700,00
  2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 8.100,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 8.100,00
  2005 Contribuição à AMLAP, FEMURN e CNM 700,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 700,00
  2073 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado 500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 500,00
  2074 Manutenção dos Serviços de Informação ao Cidadão – SIC 1.300,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 300,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 500,00
  2120 Realização de Concurso Público 1.100,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 186.550,00
  2021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 134.050,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 63.250,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 21.900,00
    3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 19.900,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 10.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 19.000,00
  2024 Piso Básico Fixo-PBF 8.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 8.000,00
  2084 Programa Primeira Infância – CRIANÇA FELIZ 20.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 5.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 5.000,00
    3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 5.000,00
  2129 Serviço de Proteção e Atend. Especializado à Família e Indivíduos 4.250,00
    3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 2.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 250,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 2.000,00
  2139 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 20.250,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16610000 0001 5.900,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 0001 4.950,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16610000 0001 4.450,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16610000 0001 4.950,00
08 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA 182.000,00
  2119 Manutenção do Ensino Infantil/PRÉ-ESCOLA – FEB-30% 182.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 10.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 13.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 111.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 0001 48.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 104.940,00
  1017 Construção do Sistema de Saneamento Básico 19.990,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17060000 0001 19.990,00
  1018 Construção de Unidades Sanitárias Fossas Sépticas 14.980,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 4.990,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17060000 0001 9.990,00
  2031 Manutenção do Sistema de Saneamento Básico 18.490,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 18.490,00
  2070 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 51.480,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17210000 0001 4.990,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 46.490,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 118.000,00
  2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 23.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 8.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17210000 0001 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 10.000,00
  2138 RATEIO ENTRE O CIM-AMLAP 95.000,00
    3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 95.000,00
 

99 .099 Reserva de Contingência

57.114,00
  9999 Reserva de Contigência 57.114,00
    9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 0001 57.114,00

 

Ruy Barbosa/RN, 18 de novembro de 2024

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:F88AA350

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2025. Edição 3450
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