ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 61 DE 2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 353.880,00, para os fins que específica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 353.880,00 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 16 de novembro de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 061/2023 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 353.880,00 | ||||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 353.880,00 | ||||
| 1053 Aquisição de Trator e Outros Equipamentos | 353.880,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 | 0001 | 353.880,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 353.880,00 | ||||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 255.999,85 | ||||
| 1050 Construção, Ampliação e Reforma de Matadouro | 64.999,97 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 49.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17100000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 1051 Construção, Ampliação e Reforma de Mercado | 59.999,98 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 49.999,99 | ||
| 1053 Aquisição de Trator e Outros Equipamentos | 40.999,97 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 999,99 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17060000 | 0001 | 19.999,99 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17100000 | 0001 | 19.999,99 | ||
| 1054 Aquisição e Desapropriação de Imóveis | 4.999,99 | ||||
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 1090 Construção de Barragens e Açudes | 54.999,98 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 49.999,99 | ||
| 1091 Construção do Centro Comercial de Agricultura | 29.999,96 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 4.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17060000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17100000 | 0001 | 9.999,99 | ||
| 11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 97.880,15 | ||||
| 1017 Construção do Sistema de Saneamento Básico | 97.880,15 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 97.880,15 | ||
Ruy Barbosa/RN, 16 de novembro de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:94EF64B4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2023. Edição 3161
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