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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 62 DE 2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 62, DE 20 de novembro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.567,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 154.567,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 20 de novembro de 2023

 

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

 

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO N.º 62/2023 – TABELAS DEMONSTRATIVAS

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 154.567,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO         53.227,00
  2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração       53.227,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 53.227,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         600,00
  2022 Fundo Municipal de Assistência Social       500,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 500,00
  2024 Piso Básico Fixo-PBF       100,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 100,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         18.800,00
  2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde       17.600,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17100000 0001 17.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 600,00
  2042 Programa de Vigilância em Saúde       1.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 1.200,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS         100,00
  2044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras       100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA         55.840,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental       2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 2.000,00
  2051 Programa Estadual de Transporte Escolar-PETERN       20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 20.000,00
  2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação       1.940,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.940,00
  2059 Manutenção dos Serviços Culturais       31.900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 31.900,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA         26.000,00
  2067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura       26.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 26.000,00
Anexo II (Redução) 154.567,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO         26.000,00
  1006 Amortização da Dívida Junto ao INSS       8.500,00
    3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 8.500,00
  1085 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura       4.900,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.900,00
  2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração       9.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 9.000,00
  2005 Contribuição à AMLAP, FEMURN e CNM       3.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 3.000,00
  2073 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado       600,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 200,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 400,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         600,00
  2022 Fundo Municipal de Assistência Social       500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 500,00
  2024 Piso Básico Fixo-PBF       100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         1.800,00
  2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde       600,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001002 0001 600,00
  2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde       800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 800,00
  2042 Programa de Vigilância em Saúde       400,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 400,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS         100,00
  2044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras       100,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 100,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA         3.940,00
  2046 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FUNDAMENTAL       538,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 538,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental       1.462,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 1.462,00
  2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação       740,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 400,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 340,00
  2060 Manutenção da Biblioteca Pública       300,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 300,00
  2061 Apoio Financeiro e Material ao Esporte Local       900,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15000000 0001 900,00
08 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA         122.127,00
  1048 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino – FUNDEB 30%       122.127,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15400000 0001 122.127,00
             

 

Ruy Barbosa/RN, 20 de novembro de 2023

 

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

 

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:DB442A30

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2024. Edição 3195
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