ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62 DE 2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 62, DE 20 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.567,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 154.567,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 20 de novembro de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 62/2023 – TABELAS DEMONSTRATIVAS
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor | |
Anexo I (Acréscimo) | 154.567,00 | |||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 53.227,00 | |||||
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 53.227,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17040000 | 0001 | 53.227,00 | |||
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 600,00 | |||||
2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 500,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 500,00 | |||
2024 Piso Básico Fixo-PBF | 100,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 100,00 | |||
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 18.800,00 | |||||
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 17.600,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17100000 | 0001 | 17.000,00 | |||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 600,00 | |||
2042 Programa de Vigilância em Saúde | 1.200,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 1.200,00 | |||
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 100,00 | |||||
2044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | 100,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 100,00 | |||
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 55.840,00 | |||||
2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 2.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 2.000,00 | |||
2051 Programa Estadual de Transporte Escolar-PETERN | 20.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15710000 | 0001 | 20.000,00 | |||
2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 1.940,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.940,00 | |||
2059 Manutenção dos Serviços Culturais | 31.900,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 31.900,00 | |||
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 26.000,00 | |||||
2067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 26.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 26.000,00 | |||
Anexo II (Redução) | 154.567,00 | |||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 26.000,00 | |||||
1006 Amortização da Dívida Junto ao INSS | 8.500,00 | |||||
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 15000000 | 0001 | 8.500,00 | |||
1085 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura | 4.900,00 | |||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.900,00 | |||
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 9.000,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17040000 | 0001 | 9.000,00 | |||
2005 Contribuição à AMLAP, FEMURN e CNM | 3.000,00 | |||||
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | |||
2073 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado | 600,00 | |||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 200,00 | |||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 400,00 | |||
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 600,00 | |||||
2022 Fundo Municipal de Assistência Social | 500,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 500,00 | |||
2024 Piso Básico Fixo-PBF | 100,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 100,00 | |||
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.800,00 | |||||
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 600,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15001002 | 0001 | 600,00 | |||
2036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 800,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 800,00 | |||
2042 Programa de Vigilância em Saúde | 400,00 | |||||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 16000000 | 0001 | 400,00 | |||
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 100,00 | |||||
2044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | 100,00 | |||||
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 100,00 | |||
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 3.940,00 | |||||
2046 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FUNDAMENTAL | 538,00 | |||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 538,00 | |||
2047 Manutenção do Ensino Fundamental | 1.462,00 | |||||
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 1.462,00 | |||
2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 740,00 | |||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 400,00 | |||
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 340,00 | |||
2060 Manutenção da Biblioteca Pública | 300,00 | |||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 300,00 | |||
2061 Apoio Financeiro e Material ao Esporte Local | 900,00 | |||||
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 15000000 | 0001 | 900,00 | |||
08 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 122.127,00 | |||||
1048 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino – FUNDEB 30% | 122.127,00 | |||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15400000 | 0001 | 122.127,00 | |||
Ruy Barbosa/RN, 20 de novembro de 2023
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:DB442A30
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2024. Edição 3195
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