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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDA – RGF – 3º QUADRIMESTRE DE 2022

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Ruy Barbosa DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
  3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
  SALDO DO EXERCÍCIO 2021 SALDO DO EXERCÍCIO 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 10.201.581,44 9.760.994,65 9.317.687,19 9.080.433,07
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 9.181.496,11 8.803.578,92 8.440.515,51 8.283.505,47
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 9.181.496,11 8.803.578,92 8.440.515,51 8.283.505,47
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 9.173.235,94 8.795.318,75 8.432.255,34 8.275.245,30
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 8.260,17 8.260,17 8.260,17 8.260,17
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 1.020.085,33 957.415,73 877.171,68 796.927,60
DEDUÇÕES (II) 2.451.891,18 3.966.757,79 4.576.638,10 3.843.250,02
Disponibilidade de caixa(1) 2.451.891,18 3.966.757,79 4.576.638,10 3.843.250,02
Disponibilidade de caixa bruta 2.634.717,36 4.304.737,41 4.985.907,46 4.063.801,68
(-) Restos a pagar processados 182.826,18 0,00 0,00 184.165,57
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 337.979,62 409.269,36 36.386,09
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II) 7.749.690,26 5.794.236,86 4.741.049,09 5.237.183,05
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 19.526.183,68 21.136.339,78 23.737.321,01 24.350.433,30
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 19.526.183,68 21.136.339,78 23.337.321,01 23.950.433,30
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 52,25% 46,18% 39,93% 37,91%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 39,69% 27,41% 20,32% 21,87%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%) 23.431.420,42 25.363.607,74 28.004.785,21 28.740.519,96
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 21.088.278,37 22.827.246,96 25.204.306,69 25.866.467,96
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar não processados 31.290,31 0,00 0,00 549.630,82
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa – DATA DA EMISSÃO: 31/12/2022 – HORA DA EMISSÃO: 16:45:42
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

 

EMANOEL LIÉLIO SOARES DE MOURA

Controlador Municipal