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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – RGF – 3º QUADRIMESTRE DE 2022

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV) 24.350.433,30
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V) 400.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 23.950.433,30
Operações vedadas (VII) 0,00 0,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 0,00 0,00 %
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 3.832.069,33 16,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (14,40%) 3.448.862,40 14,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei 1.676.530,33 7,00 %

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas 8.432.255,34 7.866.551,87
Tributos 0,00 0,00
Contribuições previdenciárias 8.432.255,34 7.866.551,87
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa – DATA DA EMISSÃO: 31/12/2022 – HORA DA EMISSÃO: 16:55:25
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

 

EMANOEL LIÉLIO SOARES DE MOURA

Controlador Municipal