ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 1º BIMESTRE DE 2024
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2024 | |
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024 | ||
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 1.727.691,00 | 119.311,27 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e | 5.100,00 | 2.300,00 |
Territorial Urbana – IPTU | ||
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 3.900,00 | 543,87 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 1.163.691,00 | 57.718,75 |
– ISS | ||
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 555.000,00 | 58.748,65 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.723.500,00 | 4.982.886,12 |
2.1- Cota-Parte FPM | 15.150.000,00 | 3.335.287,15 |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.950.000,00 | 3.335.287,15 |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.200.000,00 | 0,00 |
2.2- Cota-Parte ICMS | 2.500.000,00 | 1.639.316,99 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 2.500,00 | 2.651,05 |
2.4- Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 106,78 |
2.5- Cota-Parte IPVA | 60.000,00 | 5.524,15 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 10.000,00 | 0,00 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 19.451.191,00 | 5.102.197,39 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.304.700,00 | 996.577,05 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.558.097,75 | 278.972,13 |
FUNDEB | ||
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.672.665,00 | 968.332,04 |
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 5.359.800,00 | 907.906,84 |
6.1.1- Principal | 5.347.000,00 | 903.559,41 |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 12.800,00 | 4.347,43 |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 25.000,00 | 0,00 |
6.2.1- Principal | 25.000,00 | 0,00 |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 231.000,00 | 42.471,52 |
6.3.1- Principal | 231.000,00 | 42.471,52 |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 56.865,00 | 17.953,68 |
6.4.1- Principal | 56.865,00 | 17.953,68 |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.042.300,00 | (93.017,64) |
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 83.516,97 | |
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 83.516,97 | |
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 1.051.849,01 |
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.672.665,00 | 3.949.401,94 | 812.951,20 | 796.555,75 | 0,00 |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.382.581,00 | 3.929.500,00 | 797.039,20 | 780.643,75 | 0,00 |
10.1.1- Educação Infantil | 909.725,00 | 633.700,00 | 163.340,68 | 154.747,95 | 0,00 |
10.1.2- Ensino Fundamental | 3.101.606,00 | 2.988.000,00 | 582.495,49 | 574.692,77 | 0,00 |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 226.600,00 | 224.000,00 | 38.355,73 | 38.355,73 | 0,00 |
10.1.4- Educação Especial | 144.650,00 | 83.800,00 | 12.847,30 | 12.847,30 | 0,00 |
10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.290.084,00 | 19.901,94 | 15.912,00 | 15.912,00 | 0,00 |
10.2.1- Educação Infantil | 355.285,00 | 5.972,97 | 3.978,00 | 3.978,00 | 0,00 |
10.2.2- Ensino Fundamental | 934.799,00 | 13.928,97 | 11.934,00 | 11.934,00 | 0,00 |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) | DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 3.949.401,94 | 812.951,20 | 796.555,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 3.929.500,00 | 797.039,20 | 780.643,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 5.972,97 | 3.978,00 | 3.978,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 13.928,97 | 11.934,00 | 11.934,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM | 3.929.500,00 | 797.039,20 | 780.643,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||||||
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.972,97 | 3.978,00 | 3.978,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 5.972,97 | 3.978,00 | 3.978,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO
(j) |
VALOR
APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO
(m) |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 665.264,85 | 797.039,20 | 797.039,20 | 83,87 |
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 3.978,00 | 3.978,00 | 9,37 |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 6.370,73 | 3.978,00 | 3.978,00 | 9,37 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO
APLICADO(o) |
VALOR NÃO
APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO
APLICADO(r) |
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 96.833,20 | 153.385,87 | 153.385,87 | 56.552,67 | 15,84 |
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ | VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO
EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE
SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 461.875,18 | (19.288,55) | 0,00 | 0,00 | (19.288,55) | 0,00 |
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 444.310,35 | (68.754,66) | 0,00 | 0,00 | (68.754,66) | 0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 17.564,83 | 49.466,11 | 0,00 | 0,00 | 49.466,11 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | 1.654.598,00 | 655.315,11 | 110.297,79 | 110.297,79 | 0,00 |
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | |||||
20.1- Educação Infantil | 219.500,00 | 2.543,90 | 2.543,90 | 2.543,90 | 0,00 |
20.2- Ensino Fundamental | 1.274.098,00 | 627.421,81 | 105.014,09 | 105.014,09 | 0,00 |
20.3- Educação de Jovens e Adultos | 58.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.4- Educação Especial | 5.500,00 | 246,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.5- Administração Geral | 97.000,00 | 25.102,80 | 2.739,80 | 2.739,80 | 0,00 |
20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | 7.327.263,00 | 4.604.717,05 | 923.248,99 | 906.853,54 | 0,00 |
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | |||||
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.634.660,00 | 726.263,47 | 182.709,88 | 174.117,15 | 0,00 |
21.1.1- Creche | 706.705,00 | 381.716,87 | 96.284,42 | 87.691,69 | 0,00 |
21.1.2- Pré-escola | 927.955,00 | 344.546,60 | 86.425,46 | 86.425,46 | 0,00 |
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.692.603,00 | 3.878.453,58 | 740.539,11 | 732.736,39 | 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 110.297,79 |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 996.577,05 |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 56.552,67 |
25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 0,00 |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) | 1.050.322,17 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e5 | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
||
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.275.549,35 | 1.050.322,17 | 20,59 | ||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP
CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 62.805,21 | 62.805,21 | 62.301,84 | 0,00 | 503,37 |
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 42.280,30 | 42.280,30 | 41.776,93 | 0,00 | 503,37 |
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 20.524,91 | 20.524,91 | 20.524,91 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 961.750,00 | 55.588,94 |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 410.950,00 | 55.538,54 |
31.1.1- Salário-Educação | 106.200,00 | 44.800,53 |
31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 0,00 |
31.1.3- PNAE | 128.250,00 | 9.788,27 |
31.1.4 – PNATE | 69.900,00 | 21,11 |
31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 101.600,00 | 928,63 |
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 550.800,00 | 50,40 |
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.616.100,00 | 117.086,20 | 6.211,35 | 3.646,35 | 0,00 |
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 146.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.392.600,00 | 77.532,00 | 3.646,35 | 3.646,35 | 0,00 |
32.3- ENSINO MÉDIO | 67.500,00 | 39.554,20 | 2.565,00 | 0,00 | 0,00 |
32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32) |
8.943.363,00 | 4.721.803,25 | 929.460,34 | 910.499,89 | 0,00 |
33.1- Despesas Correntes | 7.684.678,00 | 4.701.901,31 | 913.548,34 | 894.587,89 | 0,00 |
33.1.1- Pessoal Ativo | 5.304.853,00 | 4.419.500,00 | 862.963,91 | 846.568,46 | 0,00 |
33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.379.825,00 | 282.401,31 | 50.584,43 | 48.019,43 | 0,00 |
33.2- Despesas de Capital | 1.258.685,00 | 19.901,94 | 15.912,00 | 15.912,00 | 0,00 |
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.258.685,00 | 19.901,94 | 15.912,00 | 15.912,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai) |
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 83.516,97 | 64.260,83 |
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 968.332,04 | 44.800,53 |
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 817.080,66 | 13.637,52 |
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 234.768,35 | 95.423,84 |
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | (96.749,78) | 0,00 |
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 331.518,13 | 95.423,84 |
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%.
Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA | AMARAL GARCIA | MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
###.926.964-## | ###.203.174-## | ###.819.684-## | ###.556.074-## |
Prefeito | Controlador Geral | Secretária Municipal De Finanças | Assessor Técnico |
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:89DBE272
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
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