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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 1º BIMESTRE DE 2024

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.727.691,00 119.311,27
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e 5.100,00 2.300,00
Territorial Urbana – IPTU    
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.900,00 543,87
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.163.691,00 57.718,75
– ISS    
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 555.000,00 58.748,65
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.723.500,00 4.982.886,12
2.1- Cota-Parte FPM 15.150.000,00 3.335.287,15
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.950.000,00 3.335.287,15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.200.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 2.500.000,00 1.639.316,99
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.500,00 2.651,05
2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 106,78
2.5- Cota-Parte IPVA 60.000,00 5.524,15
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.451.191,00 5.102.197,39
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 3.304.700,00 996.577,05
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.558.097,75 278.972,13
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.672.665,00 968.332,04
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 5.359.800,00 907.906,84
6.1.1- Principal 5.347.000,00 903.559,41
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 12.800,00 4.347,43
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 25.000,00 0,00
6.2.1- Principal 25.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 231.000,00 42.471,52
6.3.1- Principal 231.000,00 42.471,52
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 56.865,00 17.953,68
6.4.1- Principal 56.865,00 17.953,68
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.042.300,00 (93.017,64)
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 83.516,97
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 83.516,97
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.051.849,01

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.672.665,00 3.949.401,94 812.951,20 796.555,75 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.382.581,00 3.929.500,00 797.039,20 780.643,75 0,00
10.1.1- Educação Infantil 909.725,00 633.700,00 163.340,68 154.747,95 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.101.606,00 2.988.000,00 582.495,49 574.692,77 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 226.600,00 224.000,00 38.355,73 38.355,73 0,00
10.1.4- Educação Especial 144.650,00 83.800,00 12.847,30 12.847,30 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.290.084,00 19.901,94 15.912,00 15.912,00 0,00
10.2.1- Educação Infantil 355.285,00 5.972,97 3.978,00 3.978,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 934.799,00 13.928,97 11.934,00 11.934,00 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.949.401,94 812.951,20 796.555,75 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.929.500,00 797.039,20 780.643,75 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 5.972,97 3.978,00 3.978,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 13.928,97 11.934,00 11.934,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 3.929.500,00 797.039,20 780.643,75 0,00 0,00 0,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA            
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.972,97 3.978,00 3.978,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 5.972,97 3.978,00 3.978,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 665.264,85 797.039,20 797.039,20 83,87
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 3.978,00 3.978,00 9,37
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 6.370,73 3.978,00 3.978,00 9,37

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 96.833,20 153.385,87 153.385,87 56.552,67 15,84

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE

SUPERÁVIT PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO

APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 461.875,18 (19.288,55) 0,00 0,00 (19.288,55) 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 444.310,35 (68.754,66) 0,00 0,00 (68.754,66) 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 17.564,83 49.466,11 0,00 0,00 49.466,11 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE

IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 1.654.598,00 655.315,11 110.297,79 110.297,79 0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS          
20.1- Educação Infantil 219.500,00 2.543,90 2.543,90 2.543,90 0,00
20.2- Ensino Fundamental 1.274.098,00 627.421,81 105.014,09 105.014,09 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 58.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 5.500,00 246,60 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 97.000,00 25.102,80 2.739,80 2.739,80 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 7.327.263,00 4.604.717,05 923.248,99 906.853,54 0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB          
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.634.660,00 726.263,47 182.709,88 174.117,15 0,00
21.1.1- Creche 706.705,00 381.716,87 96.284,42 87.691,69 0,00
21.1.2- Pré-escola 927.955,00 344.546,60 86.425,46 86.425,46 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.692.603,00 3.878.453,58 740.539,11 732.736,39 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 110.297,79
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 996.577,05
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 56.552,67
25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 1.050.322,17

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e5 VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.275.549,35 1.050.322,17 20,59
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) – (ae) – (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 62.805,21 62.805,21 62.301,84 0,00 503,37
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 42.280,30 42.280,30 41.776,93 0,00 503,37
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 20.524,91 20.524,91 20.524,91 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 961.750,00 55.588,94
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 410.950,00 55.538,54
31.1.1- Salário-Educação 106.200,00 44.800,53
31.1.2- PDDE 5.000,00 0,00
31.1.3- PNAE 128.250,00 9.788,27
31.1.4 – PNATE 69.900,00 21,11
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 101.600,00 928,63
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 550.800,00 50,40
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.616.100,00 117.086,20 6.211,35 3.646,35 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 146.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.392.600,00 77.532,00 3.646,35 3.646,35 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 67.500,00 39.554,20 2.565,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

8.943.363,00 4.721.803,25 929.460,34 910.499,89 0,00
33.1- Despesas Correntes 7.684.678,00 4.701.901,31 913.548,34 894.587,89 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 5.304.853,00 4.419.500,00 862.963,91 846.568,46 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.379.825,00 282.401,31 50.584,43 48.019,43 0,00
33.2- Despesas de Capital 1.258.685,00 19.901,94 15.912,00 15.912,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.258.685,00 19.901,94 15.912,00 15.912,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 83.516,97 64.260,83
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 968.332,04 44.800,53
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 817.080,66 13.637,52
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 234.768,35 95.423,84
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (96.749,78) 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 331.518,13 95.423,84

 

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%.

Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA AMARAL GARCIA MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA
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Prefeito Controlador Geral Secretária Municipal De Finanças Assessor Técnico
Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:89DBE272

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
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