ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 3º BIMESTRE DE 2024
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Exercício: 2024 | ||
| Bimestre: MAIO-JUNHO/2024 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 1.727.691,00 | 551.906,69 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 5.100,00 | 2.710,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 3.900,00 | 543,87 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.163.691,00 | 235.265,25 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 555.000,00 | 313.387,57 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.723.500,00 | 13.584.309,16 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 15.150.000,00 | 8.822.219,03 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.950.000,00 | 8.822.219,03 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.200.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.500.000,00 | 4.728.615,48 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 2.500,00 | 8.814,29 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 279,37 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 60.000,00 | 24.380,99 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 10.000,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 19.451.191,00 | 14.136.215,85 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.304.700,00 | 2.716.861,13 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.558.097,75 | 817.192,13 |
| FUNDEB | ||
| FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.672.665,00 | 2.584.873,73 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 5.359.800,00 | 2.458.932,48 |
| 6.1.1- Principal | 5.347.000,00 | 2.445.528,71 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 12.800,00 | 13.403,77 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 25.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 25.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 231.000,00 | 81.876,40 |
| 6.3.1- Principal | 231.000,00 | 81.876,40 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 56.865,00 | 44.064,85 |
| 6.4.1- Principal | 56.865,00 | 44.064,85 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.042.300,00 | (271.332,42) |
| FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 2.584.873,73 | |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.672.665,00 | 4.079.401,94 | 2.462.688,28 | 2.448.354,65 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.382.581,00 | 4.059.500,00 | 2.442.786,34 | 2.428.452,71 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 909.725,00 | 693.700,00 | 490.739,58 | 487.367,81 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.101.606,00 | 3.058.000,00 | 1.765.159,47 | 1.754.197,61 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 226.600,00 | 224.000,00 | 140.910,05 | 140.910,05 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 144.650,00 | 83.800,00 | 45.977,24 | 45.977,24 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.290.084,00 | 19.901,94 | 19.901,94 | 19.901,94 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 355.285,00 | 5.972,97 | 5.972,97 | 5.972,97 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 934.799,00 | 13.928,97 | 13.928,97 | 13.928,97 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) | DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 4.079.401,94 | 2.462.688,28 | 2.448.354,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 3.929.500,00 | 2.381.863,87 | 2.367.530,24 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 135.972,97 | 66.895,44 | 66.895,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 13.928,97 | 13.928,97 | 13.928,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.059.500,00 | 2.442.786,34 | 2.428.452,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 65.972,97 | 45.801,05 | 45.801,05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 5.972,97 | 5.972,97 | 5.972,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.778.566,22 | 2.442.786,34 | 2.442.786,34 | 96,14 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) | 26.724,46 | 45.801,05 | 45.801,05 | 55,94 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 12.281,46 | 5.972,97 | 5.972,97 | 7,30 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) | VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) | VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) | % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 258.487,37 | 122.185,45 | 122.185,45 | 0,00 | 4,73 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ | VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 461.875,18 | (19.288,55) | 0,00 | 0,00 | (19.288,55) | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 444.310,35 | (68.754,66) | 0,00 | 0,00 | (68.754,66) | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 17.564,83 | 49.466,11 | 0,00 | 0,00 | 49.466,11 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.650.397,00 | 996.211,24 | 716.537,12 | 716.537,12 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 296.000,00 | 157.042,10 | 52.576,70 | 52.576,70 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.203.397,00 | 774.482,54 | 616.008,07 | 616.008,07 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 58.500,00 | 11.069,80 | 11.069,80 | 11.069,80 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 15.500,00 | 10.536,65 | 8.033,40 | 8.033,40 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 77.000,00 | 43.080,15 | 28.849,15 | 28.849,15 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | 7.323.062,00 | 5.075.613,18 | 3.179.225,40 | 3.164.891,77 | 0,00 |
| CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | |||||
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.721.160,00 | 951.051,72 | 603.299,89 | 599.928,12 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 778.205,00 | 527.751,21 | 313.905,14 | 313.905,14 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 942.955,00 | 423.300,51 | 289.394,75 | 286.022,98 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.601.902,00 | 4.124.561,46 | 2.575.925,51 | 2.564.963,65 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 716.537,12 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 2.716.861,13 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 | ||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 | ||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 3.433.398,25 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.534.053,96 | 3.433.398,25 | 24,29 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 62.805,21 | 62.805,21 | 62.301,84 | 0,00 | 503,37 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 42.280,30 | 42.280,30 | 41.776,93 | 0,00 | 503,37 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 20.524,91 | 20.524,91 | 20.524,91 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 961.750,00 | 297.811,08 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 410.950,00 | 297.685,36 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 106.200,00 | 160.259,59 |
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 128.250,00 | 49.713,29 |
| 31.1.4 – PNATE | 69.900,00 | 16.910,32 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 101.600,00 | 70.802,16 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 550.800,00 | 125,72 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.926.802,25 | 1.050.551,59 | 402.648,78 | 402.648,78 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 105.001,00 | 15.060,80 | 15.060,80 | 15.060,80 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.524.961,88 | 772.406,52 | 230.965,46 | 230.965,46 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 284.929,35 | 256.983,55 | 150.521,80 | 150.521,80 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 10.000,00 | 4.190,70 | 4.190,70 | 4.190,70 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 1.910,02 | 1.910,02 | 1.910,02 | 1.910,02 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 9.249.864,25 | 6.126.164,77 | 3.581.874,18 | 3.567.540,55 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 8.045.279,25 | 5.532.298,43 | 3.561.972,24 | 3.547.638,61 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 5.317.853,00 | 4.561.500,00 | 2.787.906,87 | 2.773.573,24 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.727.426,25 | 970.798,43 | 774.065,37 | 774.065,37 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.204.585,00 | 593.866,34 | 19.901,94 | 19.901,94 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.204.585,00 | 593.866,34 | 19.901,94 | 19.901,94 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 83.516,97 | 64.260,83 | |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 2.584.873,73 | 160.259,59 | |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 2.468.879,56 | 103.757,79 | |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 199.511,14 | 120.762,63 | |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | (119.920,87) | 0,00 | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 319.432,01 | 120.762,63 | |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | |||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | |||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | |||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | |||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | |||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | |||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | |||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | |||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | |||
| FRANCISCO FELIPE DA SILVA | AMARAL GARCIA | MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
| ###.926.964-## | ###.203.174-## | ###.819.684-## | ###.556.074-## |
| Prefeito | Controlador Geral | Secretária Municipal De Finanças | Assessor Técnico |
Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:44B8F567
Maria Nayane Felipe da Silva
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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