ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 4º BIMESTRE DE 2024
| MUNICIPIO DE RUY BARBOSA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2024 | |
| Bimestre: 4/2024 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 1.727.691,00 | 779.297,08 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU |
5.100,00 | 3.080,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 3.900,00 | 543,87 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS |
1.163.691,00 | 322.352,77 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 555.000,00 | 453.320,44 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.723.500,00 | 18.382.191,77 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 15.150.000,00 | 11.854.242,19 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.950.000,00 | 11.173.306,13 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.200.000,00 | 680.936,06 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.500.000,00 | 6.478.746,32 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 2.500,00 | 12.550,97 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 315,39 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 60.000,00 | 36.336,90 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais |
10.000,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 19.451.191,00 | 19.161.488,85 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7)) |
3.304.700,00 | 3.539.687,40 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO
AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.558.097,75 | 1.250.121,08 |
| FUNDEB | ||
| FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.672.665,00 | 3.363.012,59 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 5.359.800,00 | 3.208.206,15 |
| 6.1.1- Principal | 5.347.000,00 | 3.190.414,51 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 12.800,00 | 17.791,64 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 25.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 25.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 231.000,00 | 96.145,60 |
| 6.3.1- Principal | 231.000,00 | 96.145,60 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 56.865,00 | 58.660,84 |
| 6.4.1- Principal | 56.865,00 | 58.660,84 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.042.300,00 | (349.272,89) |
| FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 3.363.012,59 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.578.665,00 | 4.382.456,20 | 3.359.094,23 | 3.331.413,48 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.584.381,00 | 4.362.554,26 | 3.339.192,29 | 3.311.511,54 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.125.125,02 | 988.500,00 | 662.235,34 | 660.672,25 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.098.606,02 | 3.058.000,00 | 2.413.183,04 | 2.387.065,38 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 224.400,03 | 224.000,00 | 191.548,13 | 191.548,13 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 136.249,93 | 92.054,26 | 72.225,78 | 72.225,78 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 994.284,00 | 19.901,94 | 19.901,94 | 19.901,94 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 255.285,00 | 5.972,97 | 5.972,97 | 5.972,97 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 738.999,00 | 13.928,97 | 13.928,97 | 13.928,97 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
4.382.456,20 | 3.359.094,23 | 3.331.413,48 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos
e Transferências de Impostos |
4.232.554,26 | 3.270.805,28 | 3.243.124,53 | 0,00 | 0,00 | 62.599,13 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União – VAAF |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União – VAAT |
135.972,97 | 74.359,98 | 74.359,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União – VAAR |
13.928,97 | 13.928,97 | 13.928,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.362.554,26 | 3.339.192,29 | 3.311.511,54 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
65.972,97 | 53.265,59 | 53.265,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
5.972,97 | 5.972,97 | 5.972,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO
(j) |
VALOR
APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO
(m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.313.046,23 | 3.339.192,29 | 3.339.192,29 | 101,05 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
31.381,92 | 53.265,59 | 53.265,59 | 55,40 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL |
14.421,84 | 5.972,97 | 5.972,97 | 6,21 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de
Superávit)³ |
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO
APLICADO(o) |
VALOR NÃO
APLICADOAPÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO
APLICADO(r) |
|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 336.301,26 | 3.918,36 | 3.918,36 | 0,00 | 0,12 | |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO
EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB |
461.875,18 | (19.288,55) | 0,00 | 0,00 | (19.288,55) | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Impostos e Transferências de Impostos |
444.310,35 | (68.754,66) | 0,00 | 0,00 | (68.754,66) | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
17.564,83 | 49.466,11 | 0,00 | 0,00 | 49.466,11 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
1.947.397,05 | 1.611.469,69 | 1.144.979,12 | 1.144.979,12 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 256.300,00 | 195.671,59 | 195.671,59 | 195.671,59 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.542.597,01 | 1.340.366,10 | 884.040,53 | 884.040,53 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 57.500,00 | 14.430,30 | 14.430,30 | 14.430,30 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 25.000,00 | 17.036,15 | 17.036,15 | 17.036,15 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 66.000,04 | 43.965,55 | 33.800,55 | 33.800,55 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
7.526.062,05 | 5.993.925,89 | 4.504.073,35 | 4.476.392,60 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.797.959,95 | 1.299.234,97 | 953.141,83 | 951.578,74 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 850.805,00 | 759.082,35 | 550.150,75 | 550.150,75 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 947.154,95 | 540.152,62 | 402.991,08 | 401.427,99 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.728.102,10 | 4.694.690,92 | 3.550.931,52 | 3.524.813,86 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 1.144.979,12 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.539.687,40 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%= L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO
ATUAL = L19(x) |
0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS |
0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 4.684.666,52 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.790.372,21 | 4.684.666,52 | 24,45 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP
CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 62.805,21 | 62.805,21 | 62.301,84 | 0,00 | 503,37 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos |
42.280,30 | 42.280,30 | 41.776,93 | 0,00 | 503,37 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB –
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
20.524,91 | 20.524,91 | 20.524,91 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA
CONTROLE |
||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 961.750,00 | 410.708,50 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
410.950,00 | 397.545,61 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 106.200,00 | 221.539,05 |
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 128.250,00 | 69.654,84 |
| 31.1.4 – PNATE | 69.900,00 | 33.714,11 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 101.600,00 | 72.637,61 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 550.800,00 | 13.162,89 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.781.802,25 | 1.130.393,26 | 573.114,53 | 573.114,53 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 89.001,00 | 35.062,56 | 30.132,06 | 30.132,06 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.402.961,88 | 825.603,21 | 316.724,38 | 316.724,38 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 274.929,35 | 256.983,55 | 215.252,90 | 215.252,90 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 13.000,00 | 10.833,92 | 9.095,17 | 9.095,17 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 1.910,02 | 1.910,02 | 1.910,02 | 1.910,02 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32) |
9.307.864,30 | 7.124.319,15 | 5.077.187,88 | 5.049.507,13 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 7.945.279,29 | 6.181.802,81 | 4.918.170,54 | 4.890.489,79 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 5.413.653,04 | 4.973.554,26 | 3.822.813,39 | 3.795.132,64 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.531.626,25 | 1.208.248,55 | 1.095.357,15 | 1.095.357,15 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.362.585,01 | 942.516,34 | 159.017,34 | 159.017,34 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.362.585,01 | 942.516,34 | 159.017,34 | 159.017,34 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 83.516,97 | 64.260,83 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 3.363.012,59 | 221.539,05 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 3.351.938,39 | 106.677,79 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 94.591,17 | 179.122,09 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | (142.925,92) | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 237.517,09 | 179.122,09 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação
da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do
último bimestre do exercício. |
||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício,
o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas
nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | ||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais
devem ser ajustados para 100%. |
||
| FRANCISCO FELIPE DA SILVA | AMARAL GARCIA | MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
| ###.926.964-## | ###.203.174-## | ###.819.684-## | ###.556.074-## |
| Prefeito | Controlador Geral | Secretária Municipal De Finanças | Assessor Técnico |
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:E4BD5D37
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2024. Edição 3381
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