ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 5º BIMESTRE DE 2025
| MUNICIPIO DE RUY BARBOSA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2025 | |
| Bimestre: 5/2025 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 930.180,00 | 1.275.049,69 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 3.700,00 | 2.094,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 600,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 351.380,00 | 384.426,19 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 574.500,00 | 888.529,50 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 16.941.920,00 | 26.026.349,45 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 14.800.000,00 | 15.928.453,93 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.600.000,00 | 14.501.906,54 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.200.000,00 | 1.426.547,39 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.080.000,00 | 10.010.701,18 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 5.200,00 | 42.243,84 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 720,00 | 855,22 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 48.000,00 | 44.095,28 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 8.000,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 17.872.100,00 | 27.301.399,14 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.148.384,00 | 4.919.959,20 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.319.641,00 | 1.905.389,37 |
| FUNDEB | ||
| FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.149.300,00 | 4.302.833,98 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.815.000,00 | 3.957.771,99 |
| 6.1.1- Principal | 4.800.000,00 | 3.934.006,76 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 15.000,00 | 23.765,23 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 25.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 25.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 239.300,00 | 80.098,07 |
| 6.3.1- Principal | 239.300,00 | 80.098,07 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 70.000,00 | 264.963,92 |
| 6.4.1- Principal | 70.000,00 | 264.963,92 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.651.616,00 | (985.952,44) |
| FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 4.302.833,98 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.137.201,16 | 4.850.359,17 | 4.190.438,63 | 4.177.294,03 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.695.099,92 | 4.585.330,00 | 3.944.720,67 | 3.931.576,07 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 573.049,88 | 475.600,00 | 267.235,67 | 254.091,07 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.793.200,04 | 3.789.200,00 | 3.462.503,99 | 3.462.503,99 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 232.200,00 | 227.800,00 | 178.378,95 | 178.378,95 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 96.650,00 | 92.730,00 | 36.602,06 | 36.602,06 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 442.101,24 | 265.029,17 | 245.717,96 | 245.717,96 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 311.210,12 | 265.029,17 | 245.717,96 | 245.717,96 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 130.891,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) | DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 4.850.359,17 | 4.190.438,63 | 4.177.294,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.507.330,00 | 3.888.640,05 | 3.875.495,45 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 90.029,17 | 68.109,79 | 68.109,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 253.000,00 | 233.688,79 | 233.688,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.585.330,00 | 3.944.720,67 | 3.931.576,07 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 65.029,17 | 45.521,26 | 45.521,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 12.029,17 | 12.029,17 | 12.029,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.826.509,04 | 3.944.720,67 | 3.944.720,67 | 97,69 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) | 0,00 | 45.521,26 | 45.521,26 | 56,83 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 12.014,71 | 12.029,17 | 12.029,17 | 15,02 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) | VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) | VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) | % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 430.283,40 | 112.395,35 | 112.395,35 | 0,00 | 2,61 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ | VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.295.813,84 | 3.394.666,95 | 3.149.593,81 | 3.149.593,81 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.258.095,97 | 829.065,58 | 803.479,41 | 803.479,41 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.439.017,86 | 2.167.396,42 | 2.010.573,08 | 2.010.573,08 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 388.000,00 | 261.129,77 | 224.302,76 | 224.302,76 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 202.700,01 | 129.282,45 | 103.445,83 | 103.445,83 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 8.000,00 | 7.792,73 | 7.792,73 | 7.792,73 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 9.433.015,00 | 8.245.026,12 | 7.340.032,44 | 7.326.887,84 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.441.705,98 | 1.791.707,20 | 1.456.480,93 | 1.443.336,33 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 1.262.509,10 | 927.060,33 | 785.893,04 | 785.893,04 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.179.196,88 | 864.646,87 | 670.587,89 | 657.443,29 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 6.991.309,02 | 6.453.318,92 | 5.883.551,51 | 5.883.551,51 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 3.149.593,81 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.919.959,20 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 | ||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 | ||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 8.069.553,01 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.825.349,79 | 8.069.553,01 | 29,56 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.258.668,00 | 537.821,30 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 587.868,00 | 465.916,98 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 346.830,00 | 336.143,48 |
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 100.290,00 | 85.714,77 |
| 31.1.4 – PNATE | 34.068,00 | 30.349,87 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 101.680,00 | 13.708,86 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 460.800,00 | 71.904,32 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB | 210.000,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.135.110,55 | 887.458,80 | 703.699,12 | 702.099,32 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 66.000,13 | 42.044,18 | 39.521,98 | 39.521,98 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 663.548,42 | 478.644,44 | 441.262,58 | 441.262,58 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 255.286,00 | 243.380,93 | 102.024,31 | 102.024,31 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 16.000,00 | 10.014,15 | 10.014,15 | 10.014,15 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 134.276,00 | 113.375,10 | 110.876,10 | 109.276,30 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 10.568.125,55 | 9.132.484,92 | 8.043.731,56 | 8.028.987,16 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 10.222.045,37 | 9.030.055,75 | 7.941.302,39 | 7.926.557,99 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 7.648.153,35 | 7.174.892,80 | 6.299.858,29 | 6.286.713,69 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.573.892,02 | 1.855.162,95 | 1.641.444,10 | 1.639.844,30 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 346.080,18 | 102.429,17 | 102.429,17 | 102.429,17 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 346.080,18 | 102.429,17 | 102.429,17 | 102.429,17 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | 13.932,40 | 178.630,24 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 4.302.833,98 | 336.143,48 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 4.177.294,03 | 235.501,12 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 139.472,35 | 279.272,60 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 150.871,22 | 65.929,10 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 3.575,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 286.768,57 | 345.201,70 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | ||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | ||
| RANIERE MOURA BARBOSA | IDAILMA MUNIZ DA SILVA BEZERRA | BÁRBARA PRISCILA TAVARES MUNIZ | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
| ###.467.034-## | ###.250.574-## | ###.290.634-## | ###.556.074-## |
| Prefeito | Controladora | Secretária Municipal De Finanças | Téc. Contábil CRC/RN 4.897/O-7 |
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:FA68E77D
Daliane de Moura Pires
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2025. Edição 3677
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