ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE – RREO – 1º BIMESTRE DE 2026
| MUNICIPIO DE RUY BARBOSA | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício: 2026 | |
| Bimestre: 1/2026 | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS | 1.454.500,00 | 227.465,81 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 3.500,00 | 672,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 1.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 450.000,00 | 97.870,07 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.000.000,00 | 128.923,74 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 27.348.480,00 | 5.057.819,01 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 20.900.000,00 | 3.809.084,42 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 19.250.000,00 | 3.809.084,42 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 1.650.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 6.400.000,00 | 1.240.119,19 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 12.000,00 | 3.875,61 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 480,00 | 18,09 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 36.000,00 | 4.721,70 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 28.802.980,00 | 5.285.284,82 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ | 5.139.696,00 | 1.011.563,65 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2.061.049,00 | 309.757,40 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.000.000,00 | 993.758,71 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.205.000,00 | 898.849,89 |
| 6.1.1- Principal | 4.200.000,00 | 894.037,15 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 5.000,00 | 4.812,74 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 70.000,00 | 3.047,80 |
| 6.2.1- Principal | 70.000,00 | 3.047,80 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 400.000,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 400.000,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 325.000,00 | 91.861,02 |
| 6.4.1- Principal | 325.000,00 | 91.861,02 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | (939.696,00) | (117.526,50) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 39.279,21 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 39.279,21 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 1.033.037,92 | |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 5.000.000,00 | 3.169.500,00 | 925.582,39 | 901.916,87 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.227.000,00 | 3.074.500,00 | 851.994,29 | 828.328,77 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.363.500,00 | 618.000,00 | 130.286,46 | 117.645,84 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 2.433.500,00 | 2.065.000,00 | 684.296,04 | 673.271,14 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 300.000,00 | 294.000,00 | 27.788,66 | 27.788,66 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 130.000,00 | 97.500,00 | 9.623,13 | 9.623,13 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 773.000,00 | 95.000,00 | 73.588,10 | 73.588,10 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 456.000,00 | 95.000,00 | 73.588,10 | 73.588,10 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 317.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) | DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 3.169.500,00 | 925.582,39 | 901.916,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 3.074.500,00 | 851.994,29 | 828.328,77 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 95.000,00 | 73.588,10 | 73.588,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.074.500,00 | 851.994,29 | 828.328,77 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | %APLICADO¹⁰ (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 631.328,38 | 851.994,29 | 851.994,29 | 94,47 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) | VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) | VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) | % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 99.375,87 | 68.176,32 | 68.176,32 | 0,00 | 6,86 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ | VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 525.188,16 | 39.279,21 | 0,00 | 0,00 | 39.279,21 | 39.279,21 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.059.500,00 | 1.613.132,38 | 448.336,11 | 433.822,45 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.173.500,00 | 266.066,84 | 76.089,90 | 76.089,90 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.496.000,00 | 1.157.607,99 | 328.352,13 | 313.838,47 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 280.000,00 | 153.000,00 | 31.601,83 | 31.601,83 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 110.000,00 | 36.457,55 | 12.292,25 | 12.292,25 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 9.039.500,00 | 4.782.632,38 | 1.373.918,50 | 1.335.739,32 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.233.000,00 | 1.113.024,39 | 301.879,84 | 289.239,22 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 1.588.500,00 | 394.066,84 | 148.862,19 | 136.221,57 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.644.500,00 | 718.957,55 | 153.017,65 | 153.017,65 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.806.500,00 | 3.669.607,99 | 1.072.038,66 | 1.046.500,10 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 448.336,11 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 1.011.563,65 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 39.279,21 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | ||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) | 0,00 | ||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 1.420.620,55 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.321.321,21 | 1.420.620,55 | 26,88 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.505.000,00 | 97.062,31 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.233.000,00 | 97.034,17 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 765.000,00 | 81.315,65 |
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 340.000,00 | 13.000,80 |
| 31.1.4 – PNATE | 30.000,00 | 0,51 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 93.000,00 | 2.717,21 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 272.000,00 | 28,14 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 500,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.944.000,00 | 178.981,03 | 6.661,69 | 6.661,69 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.068.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.513.000,00 | 152.930,08 | 5.084,35 | 5.084,35 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 296.000,00 | 26.050,95 | 1.577,34 | 1.577,34 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 61.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 5.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 12.003.500,00 | 4.961.613,41 | 1.380.580,19 | 1.342.401,01 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 10.250.000,00 | 4.961.613,41 | 1.380.580,19 | 1.342.401,01 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 6.678.500,00 | 4.509.500,00 | 1.277.636,98 | 1.253.971,46 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.571.500,00 | 452.113,41 | 102.943,21 | 88.429,55 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.753.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.753.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | |||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 53.211,61 | 264.542,82 | |||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 993.758,71 | 81.315,65 | |||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 901.916,87 | 1.528,34 | |||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 145.053,45 | 344.330,13 | |||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 111.195,13 | (23.972,21) | |||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 67,54 | 0,00 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 256.181,04 | 320.357,92 | |||
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | |||||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |||||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | |||||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | |||||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | |||||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | |||||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | |||||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores | |||||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | |||||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | |||||
| RANIERE MOURA BARBOSA | IDAILMA MUNIZ DA SILVA BEZERRA | BÁRBARA PRISCILA TAVARES MUNIZ | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
| ###.467.034-## | ###.250.574-## | ###.290.634-## | ###.556.074-## |
| Prefeito | Controladora | Secretária Municipal De Finanças | Téc. Contábil CRC/RN 4.897/O-7 |
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:3F82A025
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:3F82A025
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3760
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