DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01020001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 01020001/24 em favor da empresa J R DE MACEDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.251.817/0001-57, pelo valor total de R$ 21.479,00 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais), visando a aquisição de materiais didático-pedagógicos para serem utilizados na Jornada Pedagógica 2024 da rede pública de ensino do município de Ruy Barbosa/RN.