DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02020001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 02020001/24 em favor da empresa PREVLAB – LABORATORIO DE PREVENCAO E ANALISES CLINICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.581.220/0001-56, pelo valor total de R$ 40.372,00 (quarenta mil, trezentos e setenta e dois reais), visando a contratação de laboratório de análises clínicas para prestação de serviços especializados de exames laboratoriais, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN.