DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03040001/24 em favor da empresa NEURO BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.362.106/0001-94, pelo valor total de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), visando a contratação de profissional médico especialista na área de Neurologia, para atendimento de pacientes da rede municipal de saúde do município de Ruy Barbosa/RN.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Ruy Barbosa/RN, 24 de Abril de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2024. Edição 3271
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