ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03050004/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa JORGE CONRADO DE ALMEIDA 00918840473, CNPJ nº 37.857.009/0001-23, referente ao fornecimento e instalação de películas de proteção solar, destinadas às Unidades Básicas de Saúde da zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 8.395,00 (oito mil, trezentos e noventa e cinco reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 16 de Maio de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal