DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03060001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03060001/24 em favor da empresa PADDISSON DAS DINIZ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.540.589/0001-60, pelo valor total de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais), visando a contratação de empresa especializada em locação de infraestrutura (sonorização, gerador, banheiros químicos, iluminação, grid, camarim e seguranças), para estruturação da tradicional festa de São João no município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 23 de Junho de 2024.