ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03110001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP, CNPJ nº 10.748.147/0001-18, referente à aquisição de kits pedagógicos lúdicos, destinados à Atenção Primária à Saúde do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 10 de Novembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal