ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03110002/22 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de trator para desenvolvimento de atividades no Município de Ruy Barbosa/RN, com recursos oriundos do Convênio MDR nº 07622/2020 – PLATAFORMA +BRASIL nº 905924/2020.
Favorecido: FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 38.503.987/0001-30.
Valor Total: R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quintos reais).
Programa de Trabalho: Exercício 2022 Projeto 0901.206060018.1.053 Aquisição de Trator e Outros Equipamentos, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.40.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA/RN, 21 de Novembro de 2022.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão Permanente de Licitações
Presidente