ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa A X BESERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME, CNPJ nº 22.722.597/0001-10, referente à contratação de empresa especializada em serviços de consultoria na área de transparência pública, hospedagem da plataforma, serviços de atualização e manutenção periódica da Plataforma com alimentação do Portal da Transparência do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MARLIELSON FELIPE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 10 de Janeiro de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal