DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04040001/24 em favor da empresa 52.236.025 YAGO SAMUEL ALVES DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.236.025/0001-92, pelo valor total de R$ 5.430,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais), visando a aquisição de computadores destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Ruy Barbosa/RN.