ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05010007/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação dos serviços bancários destinados aos setores financeiros da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, para realização de transferências de valores através de TED e DOC, pelo gerenciador financeiro do BANCO DO BRASIL.
Favorecido: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0962-88.
Valor Total: R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).
Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.022 Fundo Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.024 Píso Básíco Fixo – PBF, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA/RN, 11 de Janeiro de 2023.
MARLIELSON FELIPE DA SILVA
Comissão Permanente de Licitações
Presidente