DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05010007/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação dos serviços bancários destinados aos setores financeiros da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, para realização de transferências de valores através de TED e DOC, pelo gerenciador financeiro do BANCO DO BRASIL.

Favorecido: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0962-88.

Valor Total: R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.022 Fundo Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.024 Píso Básíco Fixo – PBF, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.

RUY BARBOSA/RN, 11 de Janeiro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente