DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05040001/24 em favor da empresa F J CIRIACO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.650.895/0001-14, pelo valor total de R$ 70.841,50 (setenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), visando a contratação de empresa para execução de serviços de recomposição de pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas do município de Ruy Barbosa/RN.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Ruy Barbosa/RN, 17 de Abril de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2024. Edição 3266
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