DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05060001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05060001/24 em favor da empresa IVANI BATISTA NETO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.241.189/0001-54, pelo valor total de R$ 52.966,02 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e dois centavos), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos que compõem os Gabinetes Odontológicos das Unidades Básicas de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN.