DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05070001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa CAMPOFERTIL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 12.980.520/0001-97, referente à aquisição de material permanente e consumo destinados a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para utilização nos serviços de limpeza urbana do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 5.995,40 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Senhor Marlielson Felipe da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Ruy Barbosa/RN, 12 de Julho de 2023.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:83F88A30

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/07/2023. Edição 3074
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