DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05080001/22-TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XVII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 40.757.908/0001-69, referente à aquisição de filtros, óleo e lubrificante e execução dos serviços mecânicos no veículo oficial FIORINO ENDURENCE/FIAT de placa RGI-5I02/RN da Secretaria de Saúde do município de Ruy Barbosa, para troca de filtros, óleo lubrificante nos serviços de revisão de garantia de 10.000km, pelo valor total de R$ 831,59 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos).