DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05120001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa CAMPOFERTIL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 12.980.520/0001-97, referente à aquisição de materiais de consumo destinados a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para utilização nos serviços de limpeza urbana, e aquisição de equipamento/material permanente destinado a Secretaria Municipal de Educação para manutenção das atividades esportivas do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 2.521,30 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos).