DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05120003/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa K. C. M. DOS REIS ALMEIDA ME, CNPJ nº 14.111.028/0001-00, referente ao fornecimento de fogos de artifícios destinados à celebração do réveillon na sede do município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 31 de dezembro de 2022, pelo valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).