DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06020001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e manutenção de escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: SETE CONSTRUCOES LTDA ME, CNPJ nº 24.372.340/0001-01.

Valor Total: R$ 101.114,45 (cento e um mil, cento e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica; Exercício 2023 Projeto/Atividade 2055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

RUY BARBOSA/RN, 15 de Fevereiro de 2023.

REGINEIDE MOREIRA BEZERRA

Agente de Contratação