DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06020001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 06020001/24 em favor da empresa FARMACIA BELA VISTA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.448.471/0001-07, pelo valor total de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), visando a aquisição de medicamentos éticos listados na Revista ABCFARMA, para atender as necessidades do município de Ruy Barbosa/RN.