ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010002/26 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 07010002/26 em favor da empresa JUAN DIEGO DE A PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.969.719/0001-05, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais na área de engenharia civil, destinados ao município de Ruy Barbosa/RN.
Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.
Ruy Barbosa/RN, 15 de janeiro de 2026.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Felipe Renan Fernandes
Código Identificador:E09AF386
Felipe Renan Fernandes
Código Identificador:E09AF386
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2026. Edição 3710
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/