DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08010001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 08010001/24 em favor da empresa SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.406.686/0001-67, pelo valor total de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), visando a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de instalação, treinamento, sustentação, manutenção, suporte técnico e hospedagem do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEduc, objetivando suprir as necessidades do município de Ruy Barbosa/RN.