DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08080001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 08080001/24 em favor da empresa IMPACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.159/0001-82, pelo valor total de R$ 100.564,96 (cem mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), visando a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obra de implantação de novas redes de iluminação pública em luminárias LED no município de Ruy Barbosa/RN.