ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08120003/21 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa R M DA SILVA GREGÓRIO TOPOGRAFIA ME, CNPJ nº 25.080.782/0001-47, referente à prestação dos serviços de levantamento topográfico planialtimétrico de várias ruas para projeto de asfalto e pavimentação, bem como levantamento topográfico georreferenciado em terrenos vinculados à área da saúde do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 14.256,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 20 de Dezembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal