ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09030001/20-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, CNPJ nº 08.343.675/0001-45, referente à contratação de empresa especializada para fazer fornecimento de certificados digital e-CNPJ A1 e e-CPF A1 com validade de 12 meses, destinados a Prefeitura, prefeito Municipal e Secretário Municipal de saúde do município de Ruy Barbosa, para assinaturas de acesso aos sistemas de informações da Receita Federal, Tesoura Nacional, Tribunal de Contas e SIOPS, para identificação de pessoas, computadores e empresas no mundo digital, pelo valor total de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 11 de Março de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal