DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09030002/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09030002/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa MISTENIO BERTULEZA DE ARAUJO ME, CNPJ nº 14.951.368/0001-40, referente à prestação de serviços de treinamento educacional, aperfeiçoamento profissional e formação continuada, para realizar a Capacitação de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Gestores Escolares da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, a ser realizada durante a Jornada Pedagógica 2023 do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 11.925,00 (onze mil, novecentos e vinte e cinco reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a) Senhor(a) Marlielson Felipe da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA/RN, 14 de Março de 2023.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal