ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09060002/20-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas MEIRELLES FARMA LTDA, CNPJ nº 01.260.848/0001-12 e CENTERMED DIST.DE MEDICAMENTOS E MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 32.812.501/0001-69, referente à aquisição de ivermectina e teste rápido destinados a atenção em saúde publica para medidas de enfrentamento emergencial ao COVID-19, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a empresa MEIRELLES FARMA LTDA, e o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a empresa CENTERMED DIST. DE MEDICAMENTOS E MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 15 de Junho de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal