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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09060003/20-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto……………………: aquisição de vestimentos para campanha de orientação e prevenção em enfrentamento do surto pandêmico do COVID-19, e fardamento de identificação de Agentes Sanitários para realização e monitoramentos e ações contra o covid-19, como também aquisição de EPIs para profissionais de saúde em realização de procedimentos de pacientes positivo, e ou suspeita de covid-19

 

Favorecido……………..: JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, CNPJ nº 04.805.345/0001-73

 

Valor………………………: R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais)

 

Fundamento Legal…: artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.

 

RUY BARBOSA – RN, 16 de Junho de 2020.

 

REGINEIDE MOREIRA BEZERRA

Comissão de Licitação

Presidente