ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09060003/20-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, CNPJ nº 04.805.345/0001-73, referente à aquisição de vestimentos para campanha de orientação e prevenção em enfrentamento do surto pandêmico do COVID-19, e fardamento de identificação de Agentes Sanitários para realização e monitoramentos e ações contra o covid-19, como também aquisição de EPIs para profissionais de saúde em realização de procedimentos de pacientes positivo, e ou suspeita de covid-19, pelo valor total de R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 16 de Junho de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal