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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10030001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa JANAINA RODRIGUES DE MACEDO 01208000470, CNPJ nº 40.251.817/0001-57, referente à aquisição de materiais de consumo para compor o beneficio eventual prestado em virtude de nascimento na modalidade “kit gestante” para atender as necessidades dos nascituros das famílias acompanhadas pelo Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 10.642,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e dois reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

RUY BARBOSA/RN, 21 de Março de 2022.

 

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal