ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10030002/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa CAMPOFERTIL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 12.980.520/0001-97, referente à aquisição de bombas submersas destinadas à substituição de peças danificadas e manutenção de poços tubulares da comunidade Castro, município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a) Senhor(a) Marlielson Felipe da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 13 de Março de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal