ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10060002/20-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa OXINE GASES MEDICINAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 29.311.515/0001-94, referente à aquisição de equipamentos e mascaras destinados as ações e procedimento na atenção básica, para o enfrentamento emergencial de saúde pública ao novo coronavirus-COVID-19, pelo valor total de R$ 22.450,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 23 de Junho de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal