ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10080002/20-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto……………………: aquisição de EPI- equipamentos de proteção individual e insumos para serem utilizados pelas equipes das Unidades de Saúde, em atendimento a pacientes com suspeita de covid-19, atendendo as recomendações dos órgãos competentes, no tocante a obrigatoriedade de manter a segurança dos profissionais que estão atendendo na linha de frente, com base na Lei nº 13.979/2020.
Favorecido……………..: RAMON F DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº 32.759.332/0001-40.
Valor………………………: R$ 18.174,00 (dezoito mil, cento e setenta e quatro reais)
Fundamento Legal…: artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA – RN, 13 de Agosto de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente