ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10080007/20-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto……………………: aquisição de equipamentos de proteção individual-EPIS, destinados as equipes do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, os quais servirá para estruturar a rede do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, conforme prevê a portaria 369 de 29 de abril de 2020, sendo indispensáveis para retomada gradual dos serviços ofertado nas unidades pública do SUAS, material de consumo destinados a desinfecção, eliminação de micro-organismos presente na pele e no ambiente e termômetro para verificação de temperatura dos trabalhadores e usuários das unidades pública do sistema único de assistência social.
Favorecido……………..: JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, CNPJ Nº 04.805.345/0001-73 e ROMON F. DE OLIVEIRA – ME, CNPJ nº 32.759.332/0001-40
Valor total ………: R$ 16.931,10 (dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos) sendo o valor de R$ 6.743,10 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e dez centavos) para a empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, e R$ 10.188,00 (dez mil, cento e oitenta e oito reais), para a empresa ROMON F. DE OLIVEIRA – ME.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 0502.082440081.2.024 Piso Básico Fixo-PBF, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.28 Material de Proteção e segurança, o valor de R$ 13.651,10 (treze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos) e Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo – subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo, o valor de R$ 3.280,00 (três mil, duzentos e oitenta reais).
Fundamento Legal…: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA – RN, 16 de Setembro de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente