DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10080007/20-TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, CNPJ Nº 04.805.345/0001-73 e ROMON F. DE OLIVEIRA-ME, CNPJ nº 32.759.332/0001-40, referente à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPIS, destinados as equipes do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, os quais servirá para estruturar a rede do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, conforme prevê a portaria 369 de 29 de abril de 2020, sendo indispensáveis para retomada gradual dos serviços ofertado nas unidades pública do SUAS, material de consumo destinados a desinfecção, eliminação de micro-organismos presente na pele e no ambiente e termômetro para verificação de temperatura dos trabalhadores e usuários das unidades pública do sistema único de assistência social, pelo valor total de R$ 16.931,10 (dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos) sendo os valor de R$ 6.743,10 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e dez centavos) para a empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, e o valor de R$ 10.188,00 (dez mil, cento e oitenta e oito reais), para a empresa ROMON F. DE OLIVEIRA – ME.